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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2018 - 14:43
Duas famílias que perderam filhos e neto em acidente de trânsito receberão indenização no valor de R$ 240,00 mil
A indenização tinha sido fixada em R$ 90 mil no Tribunal de origem.
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2018 - 11:49
Justiça determina que imóvel usado como casa de jogos em Santos seja lacrado
Multa por descumprimento é R$ 1 mil por dia.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2018 - 14:33
Plano de saúde deve custear cirurgia de redução de mamas
Haverá multa diária de R$ 1 mil caso haja descumprimento.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2018 - 11:50
Ex-prefeito tem direitos políticos suspensos por três anos por improbidade administrativa
Ação discutiu compra fracionada de materiais sem licitação.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2018 - 11:16
Loja consegue afastar dano moral em revista visual de bolsas e pertences de empregada
Segundo a decisão, não há irregularidade nesse tipo de inspeção.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Fevereiro de 2018 - 12:17
Banco e loja de departamento devem indenizar consumidora por fraude em cartão
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2018 - 16:36
Não é possível liquidação dos pedidos de reclamação ajuizada antes da reforma trabalhista
Liminar do TRT/SP cassou decisão de 1º grau.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2018 - 16:31
Administradores de hospital são condenados por improbidade administrativa
Os médicos foram contratados sem concurso público.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2017 - 12:07
OAB aciona Supremo para que presidente da Câmara analise pedidos de impeachment contra Temer
Atualmente, há 25 pedidos de impeachment pendentes, 22 referentes à delação da J&F. Cabe ao presidente da Câmara dar prosseguimento ou não aos pedidos.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2017 - 14:34
Prazo para impetrar mandado de segurança é de 120 dias a partir de lesão a direito
TRT-10 (DF/TO) negou pedido de sindicato que alegava que processo de análise de seu registro não havia sido encaminhado ao Ministério do Trabalho.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Julho de 2017 - 15:49
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2017 - 16:04
Ministro Edson Fachin afirma que excluir notícia que não seja claramente falsa é censura
Ministro lembrou que STF admite a suspensão e até a cassação definitiva de decisão pela não veiculação de determinados temas em textos jornalísticos.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2017 - 16:37
Experimentar maconha na adolescência não justifica exclusão de candidato em concurso
Fato ocorrido há mais de dez anos não tem relevância penal, administrativa ou civil.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Abril de 2017 - 16:28
Tráfico de Drogas privilegiado. Natureza de crime comum. Afastamento da hediondez
Execução Penal. Habeas Corpus substitutivo.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Janeiro de 2017 - 16:18
Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Mandado de Segurança
Processual Civil.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2016 - 12:35
Rede de supermercados terá que indenizar irmãos de rapaz morto por seguranças após furto
O valor da indenização foi fixado em R$ 250 mil pelos danos morais e R$ 2,6 mil pelos danos materiais.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Junho de 2016 - 16:10
Promoções por merecimento. Plano de Cargos e Salários
Agravo de Instrumento do reclamante. Recurso de Revista.
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2016 - 09:23
Nome do advogado titular que utiliza certificado digital deve constar na procuração
O STJ tem entendimento firmado de que, nas ações peticionadas eletronicamente, o nome do advogado titular do certificado digital deve também constar na procuração para que a ação recursal tenha seus efeitos válidos
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Janeiro de 2016 - 16:08
Justa Causa. Reversão em Juízo. Indenização por Dano Moral
Recurso de Revista
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2015 - 16:40
Tribunal de Justiça nega recurso e anula fiança de esposa a terceiro sem conhecimento do marido
Ela teria aceitado ser fiadora do ex-patrão por medo de perder o emprego
